Estes Termos de Uso regem o uso da plataforma e dos serviços de rastreamento oferecidos pela Smart Localiza Rastreamento Ltda — EPP. Leia com atenção antes de utilizar nossos sistemas. Ao acessar ou contratar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o sistema de rastreamento Smart Localiza, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o sistema.
2. Descrição do Serviço
A Smart Localiza fornece uma plataforma online white-label que permite aos seus clientes (empresas revendedoras, gestoras de frota, locadoras, transportadoras, seguradoras e integradoras) rastrear a localização de veículos e ativos em tempo real com a marca do próprio cliente. A Smart não atende pessoa física diretamente.
3. Regras de Uso
O sistema Smart Localiza só pode ser utilizado para fins legais e legítimos. É vedado utilizar o sistema para:
- Violar a privacidade de terceiros ou monitorar pessoas sem o devido consentimento legal.
- Praticar qualquer atividade ilícita, prejudicial ou contrária à legislação brasileira.
- Tentar acessar áreas restritas, servidores ou dados de outros clientes.
- Comprometer a integridade, disponibilidade ou segurança da plataforma.
- Revender, ceder ou sublicenciar o acesso sem autorização contratual específica.
O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento imediato do acesso, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.
4. Privacidade e Proteção de Dados
A Smart Localiza respeita a privacidade dos usuários e dos indivíduos cujos veículos são rastreados. Todas as informações coletadas pelo sistema são tratadas de forma confidencial, segura e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
O sistema só permite o rastreamento de veículos e ativos que sejam de propriedade do usuário ou que este possua autorização expressa para rastrear. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.
5. Segurança
Empregamos medidas técnicas e administrativas de segurança reconhecidas no mercado para proteger o sistema contra acessos não autorizados, violações de dados e demais ameaças. Incluem criptografia em trânsito e em repouso, monitoramento contínuo, firewalls e backups automatizados.
No entanto, nenhum sistema de segurança é infalível. A Smart Localiza não pode garantir proteção absoluta contra todas as ameaças existentes ou futuras, embora comprometa-se a informar prontamente em caso de incidentes relevantes.
6. Limitação de Responsabilidade
A Smart Localiza não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do sistema, incluindo mas não se limitando a: perda de dados, falhas em dispositivos de rastreamento de terceiros, perda de lucros, danos morais ou materiais, custos de recuperação de veículos ou qualquer impacto financeiro relacionado a indisponibilidade temporária do serviço.
O SLA contratual de uptime está detalhado na proposta comercial de cada cliente.
7. Modificações destes Termos
A Smart Localiza reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. Em caso de alterações significativas, notificaremos os clientes via e-mail ou pelo painel administrativo com antecedência razoável.
8. Propriedade Intelectual
A plataforma Smart Localiza, seus códigos-fonte, design, marcas, conteúdos e documentação são de propriedade exclusiva da Smart Localiza Rastreamento Ltda — EPP. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados e protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais e marcas registradas.
É vedado copiar, reproduzir, modificar, distribuir, publicar, transmitir, vender ou explorar comercialmente qualquer parte do sistema ou dos seus conteúdos sem autorização prévia e expressa por escrito da Smart Localiza. O licenciamento white-label concedido aos clientes permite apenas o uso contratado, não a cessão ou revenda da tecnologia.
9. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes termos poderá ser resolvida por meio de arbitragem conforme as regras da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem de São Paulo (CAM-SP), ou, alternativamente, no foro da Comarca de São Paulo — SP.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser direcionadas por:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: (11) 2246-2840
- Endereço: Avenida Paulista, 37 — 4º Andar · CEP 01310-100 · Paraíso · São Paulo / SP
- CNPJ: 29.126.324/0001-52